Brasília – A proposta de alteração da Lei Rouanet ficará em consulta pública por 45 dias para contribuição de representantes da área e depois irá para votação no Congresso Nacional.

O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia.

A proposta da lei está disponível no site do Ministério da Cultura: www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, informou ontem, 23 de março, que dentro da proposta de reformulação da Lei Rouanet está prevista a criação do vale-cultura. Um mecanismo de financiamento do consumo cultural que irá beneficiar mais de 12 milhões de trabalhadores.

O bônus no valor de R$ 50,00 será fornecido mensalmente, 20% será pago pelo trabalhador e o restante será dividido entre a empresa e o governo por meio de um sistema de dedução. O vale poderá ser utilizado no pagamento de espetáculos culturais, ingresso de cinema e na aquisição de produtos como livros e CDs.

Informações da Agência Brasil

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Estão abertas as inscrições para a 22ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pela IPHAN (Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).  Podem participar do evento empresas, instituições e pessoas de todo o país que produzam, ou estejam produzindo, ações voltadas para a conservação do patrimônio cultural brasileiro, em qualquer ponto do Brasil e que tenham tido, ao menos, uma de suas etapas concluídas em 2008, ainda que, iniciadas em anos anteriores.

Os trabalhos podem abranger qualquer área de atividades patrimoniais, como; bens móveis e imóveis, patrimônio imaterial, acervos arquivísticos, bibliográficos, documentais, museológicos, arqueológicos, patrimônio natural, entre outros.

As ações premiadas receberão prêmios de vinte mil reais, por ação contemplada, além de um troféu.

As categorias são seguintes: Apoio Institucional e/ou Financeiro; Divulgação; Educação Patrimonial; Pesquisa e Inventário de Acervos; Preservação de Bens Móveis e Imóveis; Proteção do Patrimônio Natural e Arqueológico; e Salvaguarda de Bens de Natureza Imaterial.

Os trabalhos podem ser inscritos e entregues nas Superintendências Regionais do Iphan até o dia 11 de maio.

Mais informações no site www.iphan.gov.br ou pelos telefones  (61) 3414-6176/6186/6199.

Informações do Ministério da Cultura

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O governo coloca em consulta pública, hoje, sua proposta para alterar a Lei Rouanet. Os ministros Juca Ferreira (Cultura) e Paulo Bernardo (Planejamento) ainda não fecharam o valor, mas haverá aumento de recursos do Fundo Nacional de Cultura, que atualmente são de R$ 280 milhões anuais. Serão criados três fundos setoriais, além do de Audiovisual: 1. Memória e Patrimônio; 2. Cidadania e Diversidade Cultural; e, 3. Artes (teatro, dança, circo, música e artes visuais).

Informações da Comunicação Social/MinC

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Brasília – Segundo decisão tomada durante a terceira reunião entre os integrantes do Ministério da Cultura e da Casa Civil da Presidência da República, realizada na última sexta-feira, dia 13, o projeto de lei que prevê mudanças da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como “Nova Lei Rouanet”, estará disponível para consulta pública no dia 23 de março.

A minuta do projeto que altera a lei de incentivo foi enviada à Casa Civil pela pasta do ministro Juca Ferreira no dia 19 de fevereiro. Desde então está sob análise interna do governo. A abertura da consulta pública permitirá que entidades do setor, produtores culturais, empresas e artistas façam sugestões ao projeto durante um período de 45 dias.

O projeto de lei trará alterações na regulamentação nos três mecanismos de incentivo: o próprio Fundo Nacional de Cultura; a Lei de Incentivo Fiscal; e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), fundo de capitalização que está previsto em lei, mas nunca foi acionado pelo mercado.

Informações da Comunicação Social/MinC

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